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Ministério da Saúde credenciou os primeiros 319 municípios, em 23 estados, que vão receber apoio financeiro do Governo Federal para a contratação de gerentes dos serviços de saúde da Atenção Primária – área que cuida e acompanha os problemas de saúde mais frequentes do cidadão, como diabetes e hipertensão. Ao todo, estas cidades contarão com 1.084 gerentes, responsáveis por administrar as unidades, garantindo maior organização dos serviços e, com isso, maior acesso e qualificação do atendimento prestado ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda neste ano, o Ministério da Saúde vai transferir aos municípios R$ 1,5 milhão, chegando ao repasse de R$ 18,5 milhões a partir do ano que vem. A portaria que autoriza o custeio federal foi publicada na última semana no Diário Oficial da União (Portaria Nº 3.288).
A função do gerente de Atenção Primária é se dedicar, exclusivamente, à administração e planejamento do dia a dia das unidades de saúde, garantindo a gestão e organização de todo o processo de trabalho das equipes na Unidades de Saúde da Família (USF), otimizando os fluxos de atendimento ao cidadão. Além disso, também cabe à gerência a coordenação das ações e a integração da unidade em que atua com outros serviços da rede de saúde local, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a rede hospitalar.
“Considerando todas as competências e habilidades previstas para o cargo, o gerente é um profissional imprescindível para a organização e qualificação do processo de trabalho das unidades de saúde da Atenção Primária do Saúde na Hora”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
A Atenção Primária à Saúde, onde os gerentes vão atuar, é a base do SUS e o primeiro nível de cuidado em saúde. É considerada a porta de entrada preferencial do SUS. São nesses serviços, próximos das residências ou dos trabalhos das pessoas, que o cidadão pode ter a sua saúde acompanhada no dia a dia, por uma equipe de profissionais, por meio de consultas e exames. Neste nível de atenção, é possível resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhamento para unidades de emergências, como UPA ou hospitais.
O que o gerente faz
A gerência de Atenção Primária deve ser exercida por profissional qualificado, com nível superior e preferencialmente com experiência em Atenção Primária à Saúde. O profissional não pode ser integrante das equipes vinculadas às Unidades de Saúde da Família e deve cumprir carga horária de 40h semanais.
O gerente também deve conhecer o funcionamento de toda a Rede de Atenção à Saúde e organizar o fluxo das pessoas dentro da unidade, incluindo o horário de atendimento à população. Ele também deverá apoiar a articulação entre equipes que atuam na Atenção Primária e nos diferentes pontos de atenção, garantindo o encaminhamento de pacientes a outros serviços da rede, se necessário.
O incentivo financeiro aos gestores municipais será mensal, assim que os profissionais começarem a atuar nas unidades de saúde. O valor previsto de custeio por profissional é de R$ 713 em municípios que possuem apenas uma Equipe de Saúde da Família. Já os municípios que contam com mais de uma equipe receberão R$ 1.426 por gerente cadastrado.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) previa a criação do gerente nas unidades de saúde desde 2017, quando foi revisada, mas os profissionais não chegaram a ser credenciados pelas gestões anteriores.
Saúde na hora
O Programa Saúde na Hora, que financia o horário estendido das Unidades de Saúde da Família, tem como um dos requisitos para participação a contratação de gerentes de Atenção Primária. Por isso, os municípios que aderirem ao Saúde na Hora terão prioridade no credenciamento dos gerentes.
