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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), promoveu nesta segunda (4) o 1⁰ Encontro Técnico da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a 6ª Reunião das autoridades centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A programação, que terá continuidade nesta terça-feira (5), inclui o lançamento do “Caderno Temático de Referência: Fundamentos da Busca de Pessoas Desaparecidas e Investigação de Desaparecimento de Pessoas”, que será o primeiro documento oficial sobre o tema. Nele, constará a doutrina específica acerca da investigação de desaparecimento de pessoas, definindo conceitos, princípios diretivos e a proposta do método investigativo.
A 6ª Reunião de Autoridades Centrais Estaduais reuniu delegados, papiloscopistas e demais profissionais que atuam na investigação de desaparecimentos, e trata de estratégias de articulação estadual e nacional para o tema. No Encontro Técnico, são debatidos o fluxo de busca, a apuração das ocorrências e a depuração do passivo de inquéritos.
Neste ano, já foram registrados 61.873 desaparecimentos no Brasil, e 38.475 pessoas foram localizadas. São Paulo é o estado com os maiores números absolutos de ambos os registros.
“Ao longo do ano, nós estruturamos diversas iniciativas voltadas a ir desenhando esse caminho junto com os estados, não tem política nacional que se afirme sem a participação direta, comprometida e decidida dos entes federativos. É muito importante que a gente possa debater e construir modelos de padronização de procedimentos. É uma prioridade para o Ministério da Justiça”, observou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
“Estes eventos são centrais para a troca de experiências entre os estados, para a identificação de boas práticas e de desafios coletivos. O principal objetivo destes eventos é ouvir os participantes dos estados, sair com novas ideias e iniciativas que a Senasp e os Estados podem adotar para melhoria das buscas, investigações e gestão de dados”, complementou a coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do MJSP, Iara Sennes.
Programação
Além do lançamento do Caderno Temático de Referência, nesta terça-feira haverá um mini-workshop com técnicas de entrevista no contexto da investigação de desaparecimento de pessoas e coleta de informações e mapeamento das principais demandas para delegacias especializadas.
Para o chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que reúne o Brasil e outros quatro países sul-americanos, Alexandre Formisano, a construção de padrão é primordial para a resolução dos casos: “Quando você analisa o tema do desaparecimento num país com tamanho continental como o Brasil, você percebe que sem essa articulação e padronização, não há política eficaz que dê resposta aos familiares de pessoas desaparecidas se não existir uma coordenação mínima entre estados e diferentes instituições que podem aportar essas respostas, então este evento é extremamente importante”, frisou.
Outras ações
O 1⁰ Encontro Técnico da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas faz parte de um pacote de ações que o MJSP vem executando. A principal delas é o Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado em 30 de agosto de 2023, que inclui o sistema Amber Alert Brasil, parceria do MJSP com a Meta.
O projeto também cria formas de acompanhamento dos casos de desaparecimento no estado, fortalecimento de fluxos de busca e investigação e protocolo de análise de risco. Para a implementação, a equipe realizou visitas técnicas às delegacias gerais e delegacias especializadas em busca e investigação de pessoas desaparecidas de Minas Gerais, Ceará e Distrito Federal.
No âmbito do tema, a Pasta conduziu, ainda, no início de novembro, reunião com autoridades centrais estaduais, onde foi feito um diagnóstico com a estrutura mínima existente em cada estado; e participou do 2º encontro jurídico sobre desaparecimento de pessoas promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que versou sobre necessidades de alterações legislativas e judiciais.
