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A equipe econômica do governo Lula da Silva (PT) não deve abrir neste momento um debate sobre a criação de um limite, hoje inexistente, para a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda. O motivo, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo blog de Julia Duailibi e Fábio Santos do g1, é meramente político.
“Tem limite na nossa agenda fiscal. Não podemos dar um ‘cavalo de pau’ nisso. Há uma preocupação política e, embora do ponto de vista técnico faça sentido [colocar limite para as deduções], não há espaço do ponto de vista político”, disse a fonte do governo.
A avaliação é que não seria interessante abrir outra frente de batalha agora, momento em que ocorrem as discussões sobre outras medidas de arrecadação e sobre a medida provisória que retoma tributação sobre a folha de pagamento.
Além disso, o governo vai ter que negociar com Congresso ainda em 2024 a segunda fase da reforma tributária, que vai tratar justamente de renda. E o termômetro do Ministério da Fazenda aponta que limitar as deduções com gastos de saúde no IR dificilmente passaria no Congresso.
A legislação brasileira permite que despesas médicas podem ser abatidas do Imposto de Renda. Segundo um relatório de 2021 do Ministério da Fazenda, apenas 0,8% dos benefícios eram direcionados aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício contemplavam os 20% com maior renda.
