Militares descumprem regulamentos e seguem engajados após candidaturas nas eleições

Partidos alinhados ao bolsonarismo foram os que mais abrigaram candidatos militares no ano passado. O Republicanos, sigla que fez parte da coligação de Bolsonaro, teve oito candidaturas, seguido pelo PTB, com sete. O PL, sigla do ex-presidente, lançou seis militares da ativa. Dos 56 militares que tiveram candidaturas autorizadas pela Justiça Eleitoral, cinco passaram à reserva. O jornal O Globo não encontrou, no Diário Oficial e em boletins do Exército, informações atualizadas sobre os outros 21.

A Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades depois de se candidatar ou passem à reserva se forem eleitos. Caso o tempo de serviço seja inferior, a legislação exige “afastar-se da atividade” — a jurisprudência adotada por tribunais superiores é de afastamento definitivo, ainda que não se eleja.

Como a legislação permite candidaturas, mas veta filiação partidária para integrantes das Forças Armadas, os militares da ativa só podem se juntar a uma legenda nas convenções partidárias, dois meses antes da eleição, após se licenciarem para concorrer. Nas últimas semanas, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica expediram recomendações para integrantes do serviço ativo cancelarem filiações que ainda estejam em vigor.

Na terça-feira, em entrevista ao portal Brasil 247, Lula confirmou a intenção de modificar a legislação para impedir este retorno ao serviço ativo, e disse que há um esforço de sua gestão e dos três comandantes para “despolitizar as Forças Armadas”.

No início de março, a rotina de manifestações políticas ensejou uma condenação, na Justiça Militar, do major do Exército João Paulo da Costa Araújo, que concorreu a deputado federal pelo PL no Piauí. Lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), em Teresina, ele chegou a ficar um mês em prisão preventiva, no início do ano passado.

Solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STM), em maio, o major manteve a candidatura e, depois de retornar à caserna por não ter sido eleito, continuou fazendo postagens com elogios a Bolsonaro e ataques a Lula e ao Judiciário. Condenado a duas sentenças de um ano de prisão pelo comportamento reiterado, o major recorre em liberdade e “continua normalmente em seus afazeres” militares, segundo informou sua defesa ao jornal.

Os regulamentos disciplinares das três Forças, estabelecidos em decretos presidenciais, vedam manifestações de natureza político-partidária. Mesmo assim, críticas ao governo Lula e ao processo eleitoral aparecem de forma reiterada em redes sociais de militares do serviço ativo. Candidato à Câmara dos Deputados pelo Republicanos em São Paulo no ano passado, o coronel Fabio Alvarenga Quintino referiu-se ao governo petista como “uma quadrilha capitaneada pelo maior ladrão da história”. O tenente-coronel Adriano da Costa e Silva, seu correligionário, colocou em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas após a derrota de Bolsonaro.

Costa e Silva, hoje lotado na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, em São Paulo, argumenta que o “posicionamento político e ideológico” não impacta a conduta “no quartel, pautada na legalidade, na estabilidade e na impessoalidade”. O tenente-coronel também critica o “receio de politização” das Forças Armadas por deixar mal vistos militares que se candidataram “no pleno exercício de seus direitos”.

— Parte da “direita” nos ataca por não termos tomado um posicionamento no sentido de impedir a posse presidencial. Por outro lado, pressões de superiores por vezes acabam prejudicando nossas famílias e carreiras por receio de que politizemos nossos atos funcionais. Pessoalmente tenho ressalvas ao presidente Lula, mas é inegável que ele é o comandante em chefe das Forças, quer eu goste disso ou não — afirmou.

Apenas um dos candidatos militares, o sargento Frank Barbosa Reis, sinalizou alinhamento a Lula nas redes após retornar à ativa. Candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia, o sargento publicou fotos em atos de campanha do PT e chegou a se desentender com apoiadores de Bolsonaro concentrados diante do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) em Guajará-Mirim (RO), unidade em que está lotado.

Uma foto do militar circulou em grupos bolsonaristas chamando-o de “sargentinho de esquerda” por, segundo o relato, ter tentado impedir uma manifestação diante do quartel. Reis, por sua vez, disse que havia “um carro estacionado em local inapropriado, e foi solicitado adequadamente a retirada”. Procurado, ele não retornou o contato do GLOBO.

• Tenente-coronel Costa e Silva: Antes de concorrer a deputado federal pelo Republicanos em São Paulo em 2022, havia se licenciado e retornado ao serviço ativo para disputar o governo estadual, em 2018, e para vereador em 2020. Lotado na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera (SP), fez críticas às urnas eletrônicas e a Lula.
• Tenente Mosart Aragão: Aliado da família Bolsonaro, o militar do Exército atuou como assessor especial da Presidência até julho de 2022, quando se licenciou para concorrer a deputado federal pelo PL em São Paulo. Sem se eleger, foi reintegrado em janeiro e lotado no Hospital das Forças Armadas em Brasília.
• Coronel Quintino: Também disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Republicanos em São Paulo, sem se eleger. Em suas redes sociais, referiu-se ao PT como “câncer para nossa nação” e chamou Lula de “maior ladrão da história” após ter voltado à ativa.
• Sargento Eder Franco: Militar da Marinha, concorreu a deputado federal pelo Republicanos no Amazonas, sem se eleger. Após a derrota de Jair Bolsonaro, publicou um vídeo em acampamento bolsonarista diante do Comando Militar da Amazônia, com elogios à mobilização.