Mesa Diretora da AL-BA aprova programa de incentivo à aposentadoria

Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram na última quarta-feira (17), por unanimidade, um programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente, que se insere no propósito de redução de custos da AL-BA, definido na primeira reunião do colegiado, na última semana. Os servidores disporão de 60 dias, após a publicação do Projeto de Resolução 2.931/2021, para aderir – desde que tenham tempo de serviço ou de contribuição e idade para a aposentadoria.

A Mesa Diretora recomendou, a todos os parlamentares, a redução da frequência em seus gabinetes, e determinou, às superintendências de Administração e Recursos Humanos, a diminuição da quantidade de funcionários em serviço presencial, que atualmente está em cerca de 25% do total. O recrudescimento do nível de disseminação do coronavírus, com a maior ocupação das redes pública e privada de saúde, bem como no número de óbitos diários, preocupou a todos pela possibilidade de colapso do sistema de atendimento médico no Estado – quadro que levou o governador Rui Costa a decretar toque de recolher na maior parte da Bahia, das 22h às 5h.

Redução de gastos

Nesse cenário, os membros do colegiado debateram a execução orçamentária para 2021, tendo como meta a redução dos gastos correntes e de pessoal. Na última sexta-feira, o Diário Oficial, Caderno do Legislativo publicou decreto mantendo fechados os restaurantes da ALBA, bem como vários outros serviços, como o de transportes de pessoal. Preços de fornecedores também foram congelados, bem como extinta a possibilidade de o servidor vender 10 dias de férias anualmente. Os cortes estão sendo adotados já no início da administração, para serem menos rigorosos do que se acontecessem mais para o final do ano, portanto, em período menor.

Entendem os componentes da Mesa Diretora que a persistência e até o agravamento da pandemia da Covid-19 acarretarão dificuldades ainda para a administração pública estadual, em todos os seus níveis, e que o Legislativo, a exemplo do que fez no passado, seguirá cortando gastos orçamentários para colaborar com o erário em um momento tão grave da crise sanitária.

Aposentadorias

Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário a ser pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º proporcional. Serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até 10 dias após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.