MEI pode perder isenção em serviços financeiros; entenda

O Microempreendedor Individual (MEI) pode perder a gratuidade dos serviços financeiros prestados por fintechs como a isenção de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix. A proposta depende de uma mudança regulatória em estudo do Banco Central

De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, a minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos.

Além disso, a nova proposta prevê a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.

Os empresários individuais, que contam com regime especial de tributação, estão entre os consumidores que seriam afetados pelas novas regras. A minuta de resolução apresentada aos agentes do mercado ainda está em estudo e deve sofrer modificações em sua versão final.

As fintechs defendem que, apesar do uso similar, os cartões de débito e pré-pagos são produtos distintos do ponto de vista técnico-jurídico. Caso a regulamentação em estudo pelo BC seja aprovada, a associação Zetta pediu à autarquia que considere que a redução na tarifa de intercâmbio seja feita de forma escalonada para que as fintechs tenham tempo de adaptação.