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O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada neste mês e desistiu de facilitar a criação de novas vagas em cursos de Medicina ofertados no País. A decisão, que foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), ocorre segundo o Estado de S. Paulo, após pressão de entidades da área, que temiam a precarização do ensino.
A medida anterior, revelada pelo Estadão na semana passada, valia para todas as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do programa Mais Médicos. A nova norma iria possibilitar que cada instituição aumentasse a oferta de vagas em até cem alunos. Desde 2013, quando a iniciativa federal foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, alta de 69%.
Ao ser publicada, a portaria do MEC que facilitava a criação de mais vagas recebeu críticas de entidades médicas, que apontaram risco de precarizar as condições da formação dos alunos. Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou. Em nota, a entidade, que enviou ofício ao ministério, disse que a mudança “sinalizava o ápice de um processo inadequado, caracterizado pela ausência de debate sobre o tema com o CFM e demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com formação médica”.
À época da divulgação da portaria, o CFM estimou que a nova regra possibilitaria a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, “milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”. A Associação Médica Brasileira (AMB) também contestou a medida.
Já os grupos ligados à educação superior, principalmente a privada, vinham reclamando de dificuldades para criar vagas na área e a necessidade de atender à demanda. Procurada, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior não quis se posicionar.
“Estão de parabéns o movimento médico e a sensibilidade do governo brasileiro ao revogar essa portaria que criaria uma fragilidade na formação dos nossos médicos”, disse nas redes sociais o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina. Segundo ele, houve acordo com os Ministérios da Saúde e da Educação para formar um grupo de trabalho com as entidades médicas para avaliar os cursos existentes e a criação de vagas. O MEC confirmou. “A área técnica identificou a necessidade de retomar as atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, para debater mais amplamente o tema.”
Radiografia
Dados do governo federal apontam que as 354 faculdades de Medicina oferecem hoje 35,6 mil vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas (48). O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições com vagas de Medicina não atendem pelo menos a um dos três parâmetros ideais.
Os critérios mínimos, de acordo com a entidade, são oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família por no máximo três alunos; e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos.
