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terça-feira 16 de abril de 2024 às 11:23h

MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações

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O combate às importações ilegais é o tema de seminário que acontece na manhã desta quarta-feira (17) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal, que ajudaram a organizar o evento, vão apresentar aos empresários os instrumentos do Governo Federal para enfrentamento de problemas como o subfaturamento, falsa declaração de origem e classificação fiscal indevida.

Pelo MDIC, falarão o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Renato Agostinho, e os coordenadores Carlos Antônio Silva dos Santos e Rafael Laurentino.

O combate às práticas Ilícitas pela Secex e pela Receita está estruturado no âmbito do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), criado especificamente para essa finalidade. O trabalho contribui para propiciar condições de concorrência mais justas entre produtos importados e nacionais.

Desde o fortalecimento dos instrumentos de controle, ano passado, chegaram ao MDIC 22 denúncias com suspeita de fraudes em processos de importação, sendo 13 delas consideradas procedentes e duas improcedentes. Sete permanecem em análise.

Em caso de irregularidades, as ações envolvem, na atuação da Secex, a exigência de licenciamento não automático sobre importações sob suspeita de irregularidades e a desqualificação do país de origem declarado nas operações. Pela Receita Federal, são empregadas iniciativas no contexto do controle aduaneiro, antes e depois das importações.

O seminário terá dois painéis. Ao final de cada um, haverá espaço para perguntas e respostas sobre os temas abordados. Ele acontece das 10h às 12h na sede da Fiesp – avenida Paulista, 1313, 15º andar, São Paulo (SP), e poderá ser acompanhado presencial e remotamente. A inscrição poderá ser feita AQUI .

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