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O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de doação de alimentos em eventos públicos no estado. No documento, o parlamentar estabelece a doação de 1 kg de alimento por pessoa, correspondendo a 20% do público presente, em eventos realizados em ambientes públicos.
“Ao estabelecer essa obrigatoriedade, estamos criando uma oportunidade concreta para que a população contribua ativamente com a redução da desigualdade social e a garantia dos direitos humanos à alimentação adequada”, disse Ferreira.
No projeto apresentado, o parlamentar descreveu o objetivo da proposição: “promover a solidariedade e a responsabilidade social nos eventos em ambientes públicos”.
“A doação de alimentos permitirá o atendimento de demandas urgentes de combate à fome e à pobreza em nosso estado, além de fortalecer o papel do poder público e da sociedade civil na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
