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Projeto de lei de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que tramita na Câmara Municipal, tem o objetivo de permitir que os usuários do sistema de transporte coletivo, seja de meia-passagem, vale eletrônico, bilhete avulso ou Vale Transporte, utilizem os créditos do SalvadorCard por tempo indeterminado. Segundo ela, os passageiros têm se deparado com situações constrangedoras ao tentar passar na catraca, sobretudo nesse período de retomada de algumas atividades durante a pandemia.
“Os créditos existentes nos cartões expiraram devido ao prazo de validade de 90 dias”, observa a vereadora. O PL de sua autoria pedindo o fim do prazo de validade do SalvadorCard originou a campanha virtual: “Quero Meus Créditos”. A plataforma já atinge 4,5 mil assinaturas.
Problemas
Segundo Marta, o projeto de lei tem o objetivo de permitir que os usuários do sistema utilizem o crédito por tempo indeterminado. “O sistema não pode simplesmente confiscar o dinheiro da população pela sua não utilização. É preciso respeitar o direito de ir e vir e o acesso ao transporte público garantido na Constituição” afirma.
Ainda conforme a vereadora, mesmo com a possibilidade de solicitação de devolução dos créditos de forma virtual ou em postos físicos, muitos usuários continuam enfrentando problemas, tanto no acesso ao site quanto pelo fato de terem que depender de mais um transporte para se dirigir a estes locais.
Marta explica, ainda, que as pessoas com crédito vencido têm que gastar mais para desbloquear o cartão e retomar os valores expirados. “É importante que esses créditos não expirem e possam ser utilizados a qualquer momento. Salvador tem uma população de maioria pobre e não é justo que as pessoas percam as passagens que colocaram em seus cartões”, argumenta.
O projeto de lei, se aprovado, beneficiará centenas de passageiros. Atualmente existem 200 mil cartões de meia passagem estudantil, 400 mil de vale eletrônico e 500 mil bilhetes avulsos em Salvador. “Já houve isenção de impostos para as empresas, mais R$5 milhões de créditos de passagem durante a pandemia. É um projeto que encontra garantia na Constituição Federal”, disse Marta.
