Maria do Rosário ironiza ameaça de obstrução e critica nova discussão sobre prisão em 2ª instância

A deputada Maria do Rosário (PT-RS – foto) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o que é ser governo, ou querem ser um governo que não faça nada.”

A parlamentar considera a PEC uma afronta à decisão do STF e à Constituição. “O STF toma uma decisão na sexta-feira, e na segunda-feira há uma reunião extraordinária para revogar a decisão do STF”, criticou.

Mais cedo a relatora da PEC 410/18, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou que deputados de vários partidos estão se mobilizando para obstruir a pauta de votações da Câmara até que a proposta seja aprovada.

Entenda o caso

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.