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O ministro Marco Aurélio de Mello decidiu nesta sexta-feira (22) não analisar o pedido de liberdade apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB).
Na decisão de quatro páginas, o magistrado avaliou que não é possível a “queima de etapas” do processo, na medida em que os advogados do ex-ministro não recorreram à segunda instância, procurando diretamente o Supremo. Marco Aurélio destacou ainda que o pedido de liberdade não poderia ter sido apresentado no inquérito no qual o STF decidiu sobre crimes conexos ao caixa 2.
Na avaliação do magistrado, não haveria o que decidir em relação ao recurso protocolado pelos advogados do emedebista.
“Nada há a deferir. Devolvam a peça e os documentos que a acompanham” (Marco Aurélio Mello)
Moreira Franco foi preso na quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato junto com o ex-presidente Michel Temer. No habeas corpus, os advogados de Moreira Franco também haviam solicitado à Suprema Corte a suspensão da ação que culminou na prisão do ex-ministro.
Acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar o pagamento de propinas a Temer, Moreira Franco foi preso no Rio de Janeiro. O ex-presidente da República, que é apontado como líder de organização criminosa, foi preso em São Paulo.
