Manobra para gastar mais R$ 5 bilhões no PAC fragiliza o arcabouço, diz relator

Em linha com o apontado por economistas nos últimos dias, o relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), reconhece que a retirada de até 5 bilhões de reais em despesas do novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, de limites fiscais fragiliza o novo teto de gastos públicos.

A manobra, proposta pelo Planalto em meio à dificuldade de cumprir a meta de zerar o déficit em 2024, visa segundo Felipe Erlich, da Veja, a despesas de estatais federais com o PAC. No entanto, não se tratando de um orçamento propriamente fiscal ou referente à seguridade social, Cajado pontua que não há desacordo legal com o que foi estabelecido no arcabouço.

“O texto do arcabouço que proíbe tirar despesas da meta fiscal é só para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Não proibiu para o orçamento de investimentos (caso dos 5 bilhões de reais das estatais)”, diz ao Radar Econômico. O relator também chama atenção para outra questão, essa negativa. Segundo Cajado, o perigo de utilização dos recursos em finalidades que não se referem às estatais em questão representa uma “contabilidade criativa”, uma brecha para alcançar resultados positivos nas contas públicas.