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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quarta-feira (19) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a primeira decisão do STF sobre as acusações.
O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
O julgamento vai até 24 de abril no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar é unânime. Além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram para abrir processos contra os manifestantes. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.
Relator do caso, Moraes foi o único que apresentou voto escrito. Ele afirmou que os radicais tentaram ‘destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos’.
“A conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu.
A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.
Neste primeiro julgamento, os ministros avaliam 100 denúncias. As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em conjunto para acelerar a conclusão.
As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como ‘autores intelectuais’ dos protestos golpistas. Eles vão responder por oito crimes:
- Associação criminosa (artigo 288);
- Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
- Golpe de estado (artigo 359-M);
- Ameaça (artigo 147);
- Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
- Incitação ao crime (artigo 286);
- Dano e dano qualificado (artigo 163);
- Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
- As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.
Além dos vândalos e dos ‘autores intelectuais’, a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.
O segundo julgamento, de mais 200 denúncias, já foi marcado pelo STF e será iniciado imediatamente após a conclusão desta primeira votação. A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até concluir a análise das acusações.
