segunda-feira 17 de março de 2025
Ministros do STF participam da Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023 no plenario do Supremo Tribunal Federal. - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ) - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Home / JUSTIÇA / Maioria do STF vota para tornar réus 100 denunciados por atos de 8 de janeiro
quinta-feira 20 de abril de 2023 às 07:18h

Maioria do STF vota para tornar réus 100 denunciados por atos de 8 de janeiro

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quarta-feira (19)  para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a primeira decisão do STF sobre as acusações.

O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

O julgamento vai até 24 de abril no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar é unânime. Além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram para abrir processos contra os manifestantes. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.

Relator do caso, Moraes foi o único que apresentou voto escrito. Ele afirmou que os radicais tentaram ‘destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos’.

“A conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu.

A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.

Neste primeiro julgamento, os ministros avaliam 100 denúncias. As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em conjunto para acelerar a conclusão.

As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como ‘autores intelectuais’ dos protestos golpistas. Eles vão responder por oito crimes:

  • Associação criminosa (artigo 288);
  • Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
  • Golpe de estado (artigo 359-M);
  • Ameaça (artigo 147);
  • Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
  • Incitação ao crime (artigo 286);
  • Dano e dano qualificado (artigo 163);
  • Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
  • As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.

Além dos vândalos e dos ‘autores intelectuais’, a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.

O segundo julgamento, de mais 200 denúncias, já foi marcado pelo STF e será iniciado imediatamente após a conclusão desta primeira votação. A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até concluir a análise das acusações.

Veja também

Houthis prometem escalada após novos bombardeios aéreos dos EUA no Iêmen

Os rebeldes houthis prometeram uma escalada nas agressões após os Estados Unidos lançarem novos ataques …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!