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Aprovado em Sessão Plenária, no dia 24 de julho, o Auxílio-Saúde para magistrados e servidores inativos, agora, é realidade. Consolidado pela Resolução nº 08/2024, a conquista reafirma o compromisso assumido pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante as negociações do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a promessa de valorizar os colaboradores da Corte, firmada na sua posse.
O benefício será implementado a partir da folha de pagamento do mês de agosto.
Veja como solicitar ser for Servidor ou ex-Servidor:
- acesse a página inicial do RhNet e clique no “Auxílio-Saúde para Inativos”, em Benefícios;
- preencha os dados;
- acompanhe o andamento do processo pelo próprio sistema;
- após aprovação, será publicado no Diário Oficial.
Magistrados e servidores inativos, beneficiários do Planserv e/ou da Sulamérica, com desconto vinculado à folha de pagamento do TJ-BA, não precisam solicitar a adesão ao auxílio, pois será de forma automática.
O Decreto Judiciário nº 602, publicado em 1º de agosto, regulamenta a concessão do auxílio. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV) pelo número 71 3372-1740.
Outra conquista relacionada à saúde é a instituição, por meio da Resolução nº 09/2024, do Programa “Prosseguir”, de Preparação à Aposentadoria de Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia, uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas.
As medidas estão alinhadas com a Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
