Lula sanciona lei da ‘saidinha’ e mantém benefício para visitas familiares

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, mas vetou o trecho que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa.

“Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro, todas as outras restrições aprovadas pelo Congresso Nacional foram mantidas. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso Nacional”, disse, em referência à necessidade de exame criminológico, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição do benefício a quem comete crime hediondo, como latrocínio, pedofilia ou que tenha feito uso de violência ou grave ameaça.

Lewandowski também enfatizou que o benefício, como está hoje, atende apenas a presos que estejam em regime semiaberto e perto de evoluir para o regime aberto. “O universo de pessoas beneficiadas é bastante limitado”, afirmou, lembrando que hoje há 118.328 presos nessa condição.