Lira defende meta e diz que arcabouço, votado pelo Congresso, prevê consequências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (6), que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.

Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero.

— Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas — declarou o deputado.

Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.

Reforma foi aprovada em dois turnos nas votações que ocorreram na Câmara dos Deputados, em Brasília.

— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração (lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024), segundo o governo para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um (outro) X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.

De acordo com Lira, Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.

— Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual. — O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero —completou Lira, que que defendeu conter o crescimento de despesas públicas no Brasil, por meio, por exemplo, de uma reforma administrativa.

Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado.

— Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto — disse o presidente da Câmara.

Incentivos fiscais

Sobre a Medida Provisória 1185, chamada MP das subvenções, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes. O governo quer a aprovação da MP ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ela é uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise.

— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto —completou. —A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.

Sobre a antecipação da corrida pela sua sucessão, que iniciou uma corrida entre deputados da base do governo, Lira disse que é prejudicial à Casa e que nenhum deputado aguenta transitar como candidato por um ano e quatro meses.

— Já aconselhei que deixem esse assunto para depois porque, caso contrário, vamos ter dificuldade de unidade de votação e de concentração de energia para o que interessa ao país.

O presidente da Câmara ainda defendeu que a Câmara “suba o sarrafo” da proposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Ele disse que não deveria ser possível um partido, muitas vezes com poucos representantes na Casa, conseguir modificar a vontade de uma maioria.

— Partido político para apresentar ADI e respeitar a democracia tem que ter pelo menos 20% (de parlamentares) ou apoio de 20% (da Casa) para propor que aquela lei aprovada pela sua totalidade seja modificada.

Ainda no evento do BTG, Lira pregou o “respeito e a harmonia” entre os Poderes ao comentar sobre as propostas, no Senado, para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que a independência é necessária, mas não se pode esquecer da harmonia entre os três poderes.