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Líder do DEM na Câmara, o deputado federal baiano Elmar Nascimento quer alguma restrição à edição de Medidas Provisórias. Para ele, o mecanismo, apesar da previsão constitucional de que as medidas versem sobre temas de “relevância e urgência”, acabam servindo, na prática, para o presidente da República legislar sobre diversos assuntos.
“Estamos estudando se será via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Isso não é um problema só do atual governo. Todos os governos vêm legislando muito via Medida Provisória, e nós queremos estabelecer com mais clareza as situações em que elas podem ser emitidas”, afirmou Elmar, em entrevista ao jornal O Globo.
O deputado disse, ainda, que já pediu para sua assessoria fazer um pente-fino nas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, para não ficar “a reboque” da pauta do governo.
