‘Liberdade sempre. Responsabilidade também’, por André Curvello

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades que lutam pela qualidade do jornalismo, em defesa das boas práticas jornalísticas e dos profissionais do setor, demonstraram preocupação com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando para o risco da ampliação da censura e do assédio judicial contra jornalistas. Essa vigilância é fundamental para assegurar que a liberdade de imprensa não seja restringida.

No entanto, é necessário considerar as transformações impulsionadas pela evolução tecnológica que impõe uma velocidade frenética e cruel. Existe uma nova realidade e um novo formato focado na chamada guerra “caça cliques” ou pela ampliação do gênero sensacionalista em emissoras de televisão. É um verdadeiro vale tudo.

A mídia digital se proliferou rapidamente, e questões inadiáveis, especialmente relacionadas à preservação das instituições e dos cidadãos, precisam ser suficientemente abordadas e debatidas. O STF, como destacado pelo seu presidente, Luís Roberto Barroso, desempenha um papel crucial como guardião da liberdade de expressão e de imprensa. A nova tese aprovada busca tornar a prática jornalística mais responsável, sem que isso signifique automaticamente censura.

O novo formato da mídia, que enfatiza a velocidade em detrimento da apuração cuidadosa, criou um “jornalismo” apressado e até mesmo negligente, para dizer o mínimo, com consequências diretas na destruição de reputações e na construção do caos social. O que a decisão do STF faz é estimular uma reflexão profunda sobre a responsabilidade na disseminação de informações. Ela estabelece um novo paradigma no jornalismo brasileiro, definindo critérios para a responsabilização de veículos de imprensa em casos de declarações falsas e caluniosas, mesmo as dadas pelas fontes durante as entrevistas.

Veículos sérios e comprometidos com a verdade, que já adotam práticas jornalísticas éticas, não enfrentarão dificuldades significativas para se adaptar a essas novas diretrizes. A decisão do STF reforça o compromisso de quem respeita as pessoas. Por outro lado, acende-se uma luz amarela para aqueles que se acostumaram a construir narrativas sem a devida checagem, propagando acusações infundadas.

O que se deseja é a comunicação livre e de mãos dadas com a responsabilidade social e a intransigente defesa da democracia. Práticas que desinformam o público e ameaçam a integridade e a honra dos indivíduos não podem continuar a ser toleradas.

Por fim, uma pergunta que não quer calar: quando voltaremos a discutir com a profundidade necessária a regulamentação das plataformas digitais? Calados, continuaremos convivendo com as atrocidades de uma “terra” sem lei.

Por André Curvello é jornalista e Secretário de Comunicação do Governo do Estado da Bahia