Leis aprovadas na AL-BA em 2023 – Bahia terá Dia de Combate e Prevenção da Hanseníase

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total de proposições votadas e aprovadas em plenário, nove foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e seis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo baiano. Outros 37 textos ainda aguardam o trâmite final para se tornar lei.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 23.636/2019, uma proposição de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que desde o ano passado se transformou na Lei 14.576/2023, instituindo o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase. A iniciativa visa fortalecer as ações educativas junto à população, conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, além da necessidade de se combater o preconceito contra a doença.

Ao apresentar a proposta, a petista destacou que todos os anos os órgãos de saúde e a sociedade civil identificaram o Janeiro Roxo como um período de informações, tratamento, controle e prevenção da hanseníase. Na oportunidade, a Parlamentar revelou dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) com registros de quase 150 casos da doença em menores de 15 anos, “um índice considerado alto para os parâmetros nacionais, evidenciando a necessidade de uma intervenção de vigilância mais efetiva”.

A legisladora explicou que a hanseníase é uma doença de pele que pode afetar também os olhos, os nervos periféricos e, eventualmente, outros órgãos do corpo humano. Neusa disse ainda que a doença “pode provocar grave incapacidade física se o diagnóstico demorar ou se o tratamento for inadequado”. Ela esclareceu também que o contágio ocorre por meio de contato contínuo com paciente não tratado, através de secreções e gotículas do nariz ou da saliva.

“Os primeiros sinais são manchas claras, róseas ou avermelhadas no corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque”, finalizou a deputada Cadore que agora, já neste 31 de janeiro de 2024, vê pela primeira vez a Lei 14.576/2023 passar a integrar o Calendário Oficial da Bahia como Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase.