Leia a íntegra do relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal pela Bahia, Claudio Cajado (PP), apresentou sua proposta para o projeto de lei complementar a Arthur Lira (PP-AL), Fernando Haddad e líderes de bancadas em reunião na residência oficial da presidência da Câmara na noite de segunda-feira (15).

O texto passou a contar com gatilhos de controle de gastos para o caso de o governo federal não cumprir a meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida), como proibição de criação de novos cargos públicos e vantagens pessoais.

Por outro lado, a pedido de Lula, o relator do projeto blindou aumentos do salário mínimo acima da inflação do alcance da contenção de despesas.

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