Lei Maria da Penha completa 13 anos com avanços na proteção das mulheres em Conquista

O dia 7 de agosto marca as comemorações dos 13 anos de instauração da “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06), iniciativa que deu voz a inúmeras mulheres vítimas de violência no Brasil. Essa lei foi reconhecida como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU), qualificando a violência doméstica como uma forma de violação dos direitos humanos.

Com o objetivo de ampliar o atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica, a Prefeitura assinou um convênio com o Governo Federal para a construção da Unidade de Acolhimento – Abrigo Institucional para mulheres em situação de violência.

“Com este convênio assinado em 2017, Vitória da Conquista contará com um equipamento que oferecerá serviços multidisciplinares, a exemplo dos acompanhamentos psicológico, social e de orientação jurídica. Um espaço legítimo de acolhimento a mulheres que buscam romper com o ciclo de violência, e que ofereça condições para promover o empoderamento no intuito de fortalecer sua independência emocional, social e econômico-financeira”, explicou a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Dayana Andrade, que informou, ainda, que o projeto e a licitação da unidade já estão andamento e em breve será assinada ordem de serviço para início da obra.

O Governo Municipal investe na proteção das mulheres com oferta de atendimento no Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos – Crav, que tem a missão de oferecer atendimento e acompanhamento psicossocial e jurídico, bem como orientação e informação às mulheres em situação de violência.

Além disso, a Coordenação de Mulheres possibilita uma maior articulação e efetivação de Políticas Públicas voltadas ao crescimento e autonomia da mulher, planejando, coordenando e promovendo ações e projetos, a partir da articulação entre o Governo e a Sociedade Civil, compatíveis com as demandas das mulheres. “Nosso papel principal é articulação com toda rede de proteção à mulher do município, que inclui o Conselho Municipal da Mulher, serviços da assistência social, sistema de justiça e garantia de direitos, sociedade civil organizada, entre outros”, ressaltou Dayana.