Lava Jato quer impedir perdão presidencial para crimes de corrupção

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba quer impedir o perdão presidencial para crimes de corrupção. Em pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, os procuradores alegam que o chamado indulto natalino – a prerrogativa para o presidente da República perdoar condenados por vários tipos de crime – estimule a impunidade nos casos de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, caso sejam mantidos os critérios do último decreto (nº 8.940/16), diversos réus condenados por ilícitos gravíssimos na Lava Jato cumprirão penas irrisórias ou serão beneficiados com a prescrição dos crimes.

No ofício encaminhado ao conselho na quinta-feira (16), os procuradores pedem que o indulto não se estenda aos crimes de corrupção em sentido amplo, bem como aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.