Justiça suspende decreto municipal de Guanambi com referências religiosas

A Justiça determinou que o prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães (PSB) suspenda imediatamente o decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”.

A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 27 de janeiro do ano passado pela procuradora de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves.

A decisão judicial foi proferida na última quinta-feira (28) pelo relator do processo, o desembargador Ivanilton Santos da Silva.