Justiça pode mandar prender Eike Batista por não pagar o combinada na delação

Mais de um ano depois de homologado pela ministra Rosa Weber, o acordo de delação premiada de Eike Batista virou um abacaxi segundo a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. O ex-bilionário, que se comprometeu a pagar multa de R$ 800 milhões de reais, está inadimplente.

Ele não pagou a parcela da multa que venceu em novembro de 2021, um valor próximo de R$ 170 milhões. E como não há perspectiva concreta de vir a fazê-lo, a PGR pediu à ministra do STF que ela avalie a possibilidade de revogar o acordo.

Se isso acontecer, Eike perde os direitos conquistados na delação, como a pena reduzida, e pode vir a ser preso novamente. Preocupado com essa possibilidade, o ex-bilionário tem passado todo o tempo tentando encontrar uma solução.

A pena pactuada com o Ministério Público, que só começaria a ser cumprida depois de transitada em julgado e sentenciada por um juiz de execução penal, foi de um ano em regime fechado, um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

Quando um acordo de delação é cancelado, os processos voltam ao ponto em que estavam antes, mas a confissão permanece válida. No caso de Eike, as penas por por corrupção e crimes contra o mercado financeiro já somam 58 anos. Hoje Eike está solto, esperando que se definam os termos de cumprimento da pena via delação.

Se tiver que recuar ao ponto onde processos pararam, na melhor das hipóteses ele terá que passar ainda muito tempo lidando com tribunais. Na pior, pode acabar preso em um curto espaço de tempo.

Acontece que o acordo, que tem 18 anexos e prevê o segundo maior pagamento individual, foi politicamente importante para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Foi a primeira grande delação premiada fechada pela equipe de Aras, num momento em que ele vivia um embate interno com os membros da Lava-Jato em torno do futuro da operação.

Seu conteúdo permanece desconhecido, mas na época o acordo permitiu a Aras dizer que ele não queria matar a Lava-Jato, e sim disciplinar alguns procuradores que estavam extrapolando suas funções.

O fracasso não é bom para o PGR, mas deixar Eike ficar sem pagar pode ser ainda pior.

O futuro do ex-bilionário agora depende de ele conseguir pôr a mão em um lote de debêntures lastreados na produção da MMX Minas Rio, mineradora que faliu em maio passado.

Eike tem 90% dos papéis, que ele diz valerem R$ 800 milhões, e que foram arrestados no processo de falência para pagar os credores.

O administrador judicial da massa falida está tentando vendê-los, mas até agora não apareceu um comprador firme.

As avaliações de preço do lote variam de R$ 200 milhões a R$ 600 milhões, conforme o interessado. Se eles forem vendidos para liquidar as dívidas da mineradora, o ex-bilionário não recebe nada.

Por isso, Eike está tentando convencer o administrador de que eles não podem ser vendidos porque estão dados em garantia para a Justiça criminal, mas até agora não conseguiu provar seu vínculo com a delação.

Mesmo que consiga tirar os títulos do imbróglio da lista de ativos a serem usados na falência da MMX, ainda haverá muitos credores interessados em botar as mãos nos papéis, que aparentemente são o único ativo do ex-bilionário que ainda vale alguma coisa.

Nesse caso, a PGR também tem que torcer para Eike ter algum sucesso. Do contrário, vai entrar numa fila interminável, e ver um de seus maiores acordos de delação morrer sem colocar um real nos cofres da União.