Desembargador Gebran Neto assinou despacho, diz TRF-4
Ao julgar um recurso da defesa do executivo Márcio Lobão, filho do ministro de Minas e Energia no governo Lula, Edison Lobão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu o habeas corpus. O despacho foi assinado nesta última sexta-feira (13) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
Na decisão, o magistrado declarou que não vê “como imputar ao paciente posição central na engrenagem criminosa” que foi relatada. “Ao que parece, Márcio Lobão operacionalizava e efetuava o branqueamento das propinas destinadas ao seu pai, Edison Lobão. Muito embora tudo indique que tenha realizado operações espúrias, não há elementos – neste momento – que indiquem uma participação mais intensa e com ingerência no seio de alguma organização criminosa”, argumentou ao justificar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
Com esse entendimento, Gebran Neto decretou a soltura de Márcio e fixou o valor da fiança em R$ 5 milhões. Além disso, o executivo está proibido de fazer contato com os demais investigados da operação, será obrigado a comparecer ao interrogatório judicial e terá que entregar seus passaportes, ficando impedido de deixar o país.
Márcio Lobão teve sua prisão preventiva decretada na última terça (10), no âmbito da 65ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ter coletado R$ 50 milhões em propina em meio aos contratos da Transpetro e da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.