Justiça homologa acordo para recuperar US$ 44 milhões desviados por Maluf em SP

A Justiça paulista homologou acordo firmado entre o Ministério Público estadual, a Prefeitura de São Paulo e a empresa Eucatex segundo Nicolas Iory, do Estadão, para recuperação de US$ 44 milhões aos cofres públicos (R$ 229 milhões, na cotação atual). O dinheiro se refere a desvios praticados durante a gestão de Paulo Maluf na capital, entre 1993 e 1996, nas obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, ambos na Zona Sul.

O valor total do acordo é de US$ 67 milhões, dos quais cerca de US$ 23 milhões serão usados para pagar despesas processuais nas Ilhas Virgens Britânicas e na Ilha de Jersey — paraísos fiscais por onde o dinheiro desviado transitou.

Pelo termo assinado no mês passado e homologado na última sexta-feira pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Eucatex pagará US$ 7,2 milhões do próprio caixa ao município para deixar de ser ré na ação civil pública sobre o caso, além de ter seus bens e contas desbloqueados. O valor restante será desembolsado pelo Banco BTG Pactual, que em troca receberá ações ordinárias e preferenciais da fabricante de tintas e pisos — controlada pela família Maluf.

O acordo também envolve as empresas offshore Kildare, Durant e MacDoel que, segundo as investigações, foram usadas para fazer investimentos na Eucatex com o dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. As três offshores devem ser liquidadas e os processos existentes contra elas no exterior serão extintos mediante ao pagamento dos custos processuais.

Segundo as investigações, a gestão Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões das obras na capital paulista e enviou parte do dinheiro para Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas. O caso levou o ex-prefeito a ser condenado, em 2017, a cumprir sete anos e nove meses de prisão. Hoje aos 91 anos de idade, Maluf cumpre pena em regime domiciliar.

De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre os desvios ocorridos durante a gestão de Maluf em São Paulo já haviam permitido a recuperação de US$ 55 milhões em 2014 e de mais US$ 8,4 milhões em 2020.