Justiça determina que Inema e Suzano não apliquem conceito de área consolidada em Mata Atlântica

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Suzano Celulose não apliquem o conceito de área rural consolidada, previsto no novo código florestal, no Bioma Mata Atlântica, que conta com legislação específica. A decisão, tomada no último dia 27, atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação movida pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, com o objetivo de preservar a Mata Atlântica.

Foi determinado que o Inema elabore estudos nas áreas de propriedade da Suzano, que estejam caracterizadas como área rural consolidada, e que se abstenha de homologar cadastros ambientais rurais, a não ser que a Suzano se comprometa a recuperar integralmente as áreas. A Justiça determinou ainda que a Suzano não utilize em suas fábricas matéria prima das áreas que serão estudadas pelo Inema, nas quais haja supressão indevida de mata atlântica.

A ação atendida pela Justiça foi movida pelo MP após o Inema haver cancelado um auto de infração por ter considerado como sendo área rural consolidada uma área de mata atlântica situada na Fazenda Rancho Califórnia, no município de Alcobaça. Na ação, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa explicou que a manobra caracteriza a “conversão irregular” de uma área ambientalmente protegida em área rural consolidada, o que possibilitaria o uso da matéria prima pela Suzano Celulose em sua fábrica. “É preciso resguardar a mata atlântica e garantir que o órgão ambiental estadual respeite a legislação específica e proteja esse importante bioma”, destacou Fábio Fernandes.