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A Coligação Unidos Por Miguel Calmon conseguiu conforme Letícia Rastelly, do BNews, uma vitória junto à Justiça eleitoral, neste sábado (28), contra uma pesquisa de intenção de voto feita naquela cidade, pela Painel Brasil, que seriam divulgadas nesta segunda-feira (30). Os advogados do grupo político alegaram irregularidades na pesquisa, afirmando, por exemplo, “aglutinação indevida de dados”, ou seja, foi utilizada uma metodologia onde a empresa agrupou diversas faixas em uma única categoria, quando estas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, deveriam vir separadas.
“Após efetuada uma análise da matéria trazida à baila, ainda que em juízo empírico e abstrato, vislumbro supridos os pressupostos autorizativos da liminar vindicada. Com efeito, a tutelabilidade em abstrato da pretensão (fumus boni juris) resta configurada, eis que, a princípio, há indício de irregularidades que podem comprometer os dados da pesquisa”, confirmou o relator Pedro Rogério Castro Godinho.
“O agrupamento de categorias de eleitores prejudica a precisão da análise dos dados coletados, fato que justifica o impedimento à divulgação da pesquisa. Cuida–se de exigência a ser compreendida dentro de contexto de defesa da confiabilidade das informações submetidas à apreciação do eleitor, a quem se deve assegurar dados precisos e contextualizados”, explicou antes de aplicar a sentença. A Painel Brasil deverá ser notificada de que não poderá divulgar os resultados da pesquisa realizada sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Por Letícia Rastelly – Comunicóloga, formada em jornalismo, com larga experiência em assessoria de comunicação em empresas privadas e no setor público. Com passagens por rádio e TV, atualmente integra, para além do BNews, a equipe da Rádio Câmara de Salvador, onde produz parte da programação e ainda é apresentadora.
