Justiça da Suíça determina devolução ao Brasil de R$ 82 milhões de Maluf, diz AGU

O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (R$ 82 milhões) que estão em contas do ex-prefeito Paulo Maluf. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também informou que não há mais possibilidade de recurso no caso, e que a expectativa é que os valores sejam devolvidos em breve.

Em dezembro, o Tribunal Penal Federal Suíço havia determinado a devolução, mas a defesa de Maluf recorreu. Agora, a decisão foi confirmada. O governo brasileiro é representado no caso por uma ação conjunta entre a AGU, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça.

A repatriação diz respeito ao caso no qual Maluf foi condenado a sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por lavagem de dinheiro. Essa e uma segunda pena foram extintas no ano passado pelo ministro Edson Fachin, após o ex-prefeito cumprir mais de um terço.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Maluf atuou na lavagem de dinheiro que foi desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior. Segundo as investigações, os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Água Espraiada, em São Paulo, quando ele foi prefeito da cidade (1993-1996).