Justiça da Bahia condena Carla Zambelli a pagar R$ 20 mil em indenização por música ‘Milla’

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano Manno Goés em R$ 20 mil por danos morais.

Segundo Luísa Marzullo, do O Globo, a ação decorre de um vídeo publicado pela deputada em seu canal do Youtube após uma manifestação na avenida Paulista que ocorreu no dia do trabalhador (1° de maio) de 2021. Na ocasião, Zambelli estava no trio elétrico e convidou apoiadores a repetirem o bordão “eu autorizo”. O cantor e intérprete de “Milla”, Netinho, estava com ela e cantou o hit. Os direitos autorais pertencem ao compositor.

À Justiça, Manno Goés informou que pediu a remoção do conteúdo em diversas ocasiões. Por este motivo, anteriormente, a 3ªVara Cível de Salvador já havia dado esta sentença. “Ainda que a finalidade principal do vídeo tenha sido o registro da manifestação e não a reprodução da obra, não se pode eximir a requerida da responsabilidade pela divulgação desautorizada da gravação, conduta essa que se agrava pela manifesta recusa em deletar o vídeo das suas redes sociais, apesar dos reiterados pedidos para que o fizesse”.

Esta condenação se soma a outras decisões judiciais contra Zambelli. No final de abril, a parlamentar divulgou uma vaquinha e pediu contribuição de seus apoiadores para pagar indenizações.

— Além disso, tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de 25 a 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores — disse a deputada.

Posteriormente, ela disse, em suas redes sociais, que arrecadou R$ 168 mil. Esta iniciativa lhe rendeu, inclusive, uma ação popular. Na Justiça do Distrito Federal, os advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antonio Rolo Fachada pedem a devolução de todo o dinheiro recebido pela parlamentar sob o argumento de que a iniciativa fere o princípio da moralidade pública.

O jornal O Globo informa que procurou a assessoria de Carla Zambelli e aguarda posicionamento.