Justiça cassa diploma de um presidente de Câmara de Vereadores na Bahia e decreta inelegibilidade por oito anos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face do vereador de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM) e Jobson da Cruz Rocha, conhecido como Jobinho, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Segundo a ação, por meio de Jobinho, Vasconcelos teria praticado captação ilícita de sufrágio e contratado irregularmente pessoas para atividades de mobilização, valendo-se de recursos que não transitaram por conta bancária específica. Vídeo com a possível compra de votos foi arrolado no processo, além do depoimento de diversas testemunhas.

“Está provado, por depoimentos e documentos encaminhados pelo banco, que Leonardo Quinteiro Vasconcelos lançou-se candidato a vereador em Brumado, e, com o auxílio de Jobson da Cruz Rocha, contratou irregularmente dezenas ou centenas de pessoas para as atividades de mobilização, valendo-se de recursos que não transitaram pela conta bancária específica.

As provas documental e testemunhal revelam escancarado abuso do poder econômico em relação a atividades de militância, transporte e pagamento a pessoas para agitarem bandeiras e comparecerem a comícios ou outros eventos promovidos pelo então candidato. Em relação a ambos os investigados, o conjunto probatório é robusto e revela o alcance e a gravidade das condutas. Por todo o exposto, julgo em parte procedente o pedido, e, com fundamento no art. 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e art. 22, XIV, da LC 64/90, aplico a Leonardo Quinteiro Vasconcelos e a Jobson da Cruz Rocha a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes. Em relação a Leonardo Vasconcelos, eleito vereador, procedo à cassação do diploma”, sentenciou o juiz Genivaldo Alves Guimarães. Em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos; é necessário que a sentença transite em julgado ou confirmada por órgão colegiado.

Em nota publicada pelo Achei Sudoeste, Quinteiro fez questão de declarar que “nós estamos muito tranquilos e confiantes na Justiça. Quero frisar que continuarei exercendo a presidência do Legislativo normalmente e que não haverá nenhum prejuízo aos trabalhos”. Rocha também enviou nota e reiterou que “vamos continuar normalmente na nossa campanha com a cabeça erguida, pois estamos confiantes na justiça e que seremos absolvidos na estância superior”.