Justiça autoriza suspensão de tornozeleira eletrônica; saiba mais

A 8ª Vara da Fazenda Pública autorizou que a empresa Spacecom, que fornece tornozeleiras eletrônicas e monitora usuários do aparelho para o Rio de Janeiro, suspenda os serviços que presta em todo estado desde 2015 por falta de pagamento. A paralização já pode ser iniciada hoje.

Com isso, conforme a coluna de Bela Megale, a Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP do Rio não terá mais acesso à localização de condenados que cumprem pena fora da prisão e que são monitorados por tornozeleira, como o ex-governador Luiz Fernando Pesão e os alvos da operação Lava-Jato que usam o aparelho. A Spacecom também não fornecerá novas tornozeleiras solicitadas pelo sistema prisional.

Na decisão desta última quarta-feira (4) a qual a coluna teve acesso, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson autorizou a suspensão dos serviços sob o argumento de que o Rio de Janeiro não quitou uma dívida de mais de R$ 11 milhões com a empresa. O valor se refere a pagamentos não realizados em dois meses de 2018 e também de julho a dezembro de 2019.

“Desta forma, ausente a comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente como aquele devido à empresa contratada com base no contrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré até a efetiva comprovação deste pagamento, revogando a tutela liminar”, escreveu Alessandra Cristina.

A nova decisão revoga liminar anteriormente concedida para evitar a suspensão dos serviços, desde que comprovado o pagamento pelo Estado, o que não ocorreu de acordo com a nova decisão. Com a suspensão do serviço, a empresa não deixa de monitorar os presos em regime aberto ou semiaberto, mas deixa de repassar esses dados ao governo do Rio.