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Funcionários de cartórios da Bahia estão apreensivos com o julgamento virtual em andamento no STF sobre a constitucionalidade da lei estadual, sancionada em 2011 pelo então governador e agora senador Jaques Wagner (PT), que privatizou os estabelecimentos no Estado. Se nenhum ministro pedir vista, a análise segundo Gustavo Maia, da revista Veja, termina no dia 7 de agosto.
Alguns registradores e notários estão há quase quatro décadas nos cargos, outros há quase duas. Num momento do ingresso, eles eram servidores públicos. Cerca de 100 pessoas funcionários podem ser afetados.
A lei estadual determinou que eles poderiam permanecer nos cartórios apenas se optassem pelo regime privado. Agora, se a parte lei estadual questionada for derrubada, eles perderão os cartórios, para os quais ingressaram regularmente.
“Prestamos concurso público realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, fizemos uma escolha com base numa lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador da Bahia. Não podemos ser prejudicados porque confiamos no Estado”, reclama Emanuelle Perrotta, uma das notárias.
Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4851, protocolada em 2012 pela Procuradoria-Geral da República, a ministra Cármen Lúcia votou para assegurar a titularidade dos cartórios apenas aos servidores concursados para os cargos de oficiais de registro e tabeliães antes da promulgação da Constituição de 1988. Ela foi acompanhada pela ministra Rosa Weber. Gilmar Mendes e o ex-ministro Marco Aurélio divergiram. O placar está 2 a 2.
