Juiz federal veta transferência da gestão das praias de Salvador para prefeitura

Juiz titular da 13ª Vara Federal da Bahia se posicionou contra a medida

Segundo nota publicada nesta terça-feira (27) pelo jornal Correio, a Justiça Federal vetou o acordo em que o governo federal aceitava transferir a gestão sobre as praias urbanas da capital para a prefeitura. De acordo com publicação, em um encontro realizado recentemente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Advocacia-Geral da União (AGU), Ibama e Superintendência do Patrimônio da União, o juiz Carlos d’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal da Bahia, se posicionou contra a medida, sob a alegação de que o Município é parte na ação que culminou com a retirada das barracas da orla da cidade, da qual é responsável. Na ocasião, o juiz alertou ainda à AGU para que se abstenha de validar o acerto até julgamento definitivo do caso.

Embora tenha vetado a transferência, o juiz federal disse que, a princípio, será favorável a eventuais intervenções na faixa de areia, desde que não abra espaço para exploração comercial das áreas.