O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL; foto) à perda de mandato na quarta-feira (31).
Ainda cabe recurso.
A decisão atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal.
Ele foi vereador da capital do Rio Grande do Norte entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007.
“O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado”, afirmou Marinho em nota.
Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.”, acrescentou.