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Matrícula do Cartório de Cocos na Bahia já havia sido cancelada. Mesmo assim, o magistrado concedeu ordem judicial para suposto grileiro.
Um juiz de Primeira Instância do interior da Bahia concedeu reintegração de posse de uma fazenda cujo título foi vendido pelo falso cônsul Adailton Maturino, principal investigado na operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A matrícula de nº 3.123, do Cartório de Cocos/BA, na qual o juiz baseou a sua decisão, já estava cancelada. Mesmo assim, o magistrado Antônio Mônaco Neto permitiu a Ordem Judicial.
A Operação Faroeste investigou o envolvimento de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em pesado esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha e grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes.
O chefe desta organização criminosa seria o falso cônsul Adailton Maturino, possível responsável por vender títulos grilados a outros criminosos e negociar as decisões judiciais que possibilitavam o ataque destes grileiros a fazendeiros licitamente instalados no Oeste Baiano.
O beneficiado pela sentença é Fabiano Cangane Basso, originalmente de Franca, interior de São Paulo, que teria adquirido títulos ilegítimos do falso cônsul.
Ocorre, que Basso também já teve sua prisão pedida nos autos do inquérito policial, nº 0000029-30.2015.8.05.0060, em trâmite na Bahia e responde a processos criminais na Justiça Federal de São Paulo, por crimes financeiros diversos (processo de nº 0009902-14.2015.4.03.6181, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de de Ribeirão Preto).
Os advogados dos proprietários da fazenda, que é alvo da ordem de reintegração, consideraram a decisão como absurda e escandalosa. Segundo eles, caso a ordem judicial classificada como suspeita seja cumprida, os legítimos proprietários da área serão esbulhados de 8.000 (oito mil) sacas de soja, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 5.000 (cinco mil) sacas de feijão, no mesmo valor, e 3.000 (três mil) cabeças de gado.
“O que estamos presenciando é uma decisão rápida, dada por um juiz que já foi denunciado no CNJ por sua morosidade. O mais grave é que o título foi vendido por um falso cônsul, investigado pela PF, para um terceiro cheio de processos na Justiça. Ao mesmo tempo temos ainda uma matrícula cancelada, que foi utilizada para justificar a decisão do magistrado. É algo inimaginável para os tempos atuais, um verdadeiro escândalo”,classificou o advogado Wesley Afonso.
A Operação Faroeste, iniciada no final do ano de 2019 culminou com a prisão de diversos magistrados baianos, inclusive da ex-presidente do TJBA, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; bem como resultou no afastamento do presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Segundo os advogados, todas as providências serão tomadas, inclusive a sentença será atrelada junto ao Inquérito do âmbito da operação. Os proprietários além de denunciar o fato, vão recorrer da decisão.
