A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. Foram 382 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já havia sido aprovado no Senado e foi encaminhado para sanção presidencial.
A aprovação autoriza a renegociação de dívidas dos encargos legais de pequenas empresas ligadas ao Simples e Micro-Empreendedores Individuais (MEI) foi um belo presente de Natal para o pessoal que se complicou na pandemia, diz Jorge Khoury , superintendente do Sebrae na Bahia.
— O projeto dá desconto de até 90% em multas e de 100% dos encargos legais pelas dívidas durante a pandemia. Na Bahia, isso atinge diretamente em torno de 25 mil empresas e MEIs. Sem dúvida, um alívio, disse Khoury na coluna de Levi Vasconcelos.
Segundo a coluna, não seria pouco. O conjunto da dívida é estimado em R$ 50 bilhões. Os empresários poderão pagar a entrada, que pode ser em até dez vezes, e terão mais 180 meses (15 anos) para quitar o resto.
Jorge Khoury é Superintendente do Sebrae na Bahia, mas já foi Secretaria da Indústria e Comércio, Juazeiro, BA, 1975-1979; Professor, Faculdade de Agronomia, Juazeiro, BA, 1976-1977; Coordenador Adjunto, Secretaria da Indústria e Comércio, Salvador, BA, 1979-1980; Diretor, Secretário da Indústria e Comércio, Salvador, BA, 1980-1982; Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, 1995-1998; Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, 2003, secretário de Educação de Salvador e muito mais.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Presidente, Associação Universitária de Engenharia de Transportes da UFBA, 1972-1974; Presidente, Associação Universitária de Juazeiro, BA, 1972.; Membro, Conselho de Administração da Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Salvador, BA, 1983-1986; Presidente, Conselho de Administração da Cetrel S.A., 1995-1998; Membro, Conselho de Administração Bahigás, 1995-1998; Membro, Conselho Deliberativo, SEBRAE, 1995-1998; Presidente, Conselhos da Bahiadesign, 1995-1998; Titular, Conselho Superior de Meio Ambiente, 2008..
Estudos e Cursos Diversos:
Formado em Engenharia Civil na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, BA, 1970-1975..