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quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 18:57h

Joe Biden tacha de ‘revoltante’ decisão de tribunal do Alabama sobre fecundação in vitro

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou, nesta quinta-feira (22), a sentença do Tribunal Supremo do Alabama que considera “crianças” os embriões congelados, uma decisão que fez com as clínicas de fertilização in vitro do estado tivessem que interromper suas operações.

Duas clínicas emitiram comunicados anunciando pausas, e há relatos de que uma terceira seguirá pelo mesmo caminho. A decisão as expõe a processos de homicídio culposo.

“O desprezo pela capacidade das mulheres para tomarem estas decisões por si mesmas e por suas famílias é indignante e inaceitável”, afirmou Biden em comunicado.

As pausas anunciadas pelas clínicas chegam dias depois da sentença do alto tribunal do Alabama, que tem sua origem em uma demanda apresentada contra uma clínica de fertilidade em virtude da Lei de Morte Injusta de um Menor de 1872 do estado sulista.

A demanda foi apresentada por três casais cujos embriões congelados foram destruídos por um paciente que “conseguiu entrar” em uma sala de criogenia onde estavam armazenados e deixou vários deles caírem acidentalmente no chão.

Um tribunal inferior decidiu que os embriões não poderiam ser definidos como “pessoa” ou “criança” e desconsiderou a demanda por homicídio culposo.

Mas o Tribunal Supremo do Alabama, em uma sentença emitida na última sexta-feira, não concordou com a instância inferior e afirmou que “a Lei de Morte Injusta de um Menor se aplica a todas as crianças não nascidas, sem limitação”.

O Alabama é um dos muitos estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2022, que derrubou o direito constitucional ao procedimento.

“Não se enganem: isto é o resultado direto da anulação do caso Roe vs. Wade”, disse Biden.

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