Jerônimo propõe criação da Superintendência de Fomento ao Turismo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei 24.732/2023, que cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), órgão em regime especial de administração direta da estrutura da Secretaria de Turismo (Setur), integrante do Sistema Estadual de Turismo, com a finalidade de gerenciar e executar a Política de Fomento e Desenvolvimento do Turismo, bem como a promoção de eventos turísticos, no âmbito estadual.

O PL define que a Sufotur terá, na sua estrutura básica, o gabinete, que tem a finalidade de prestar assistência ao diretor-superintendente em suas tarefas técnicas e administrativas; e a Diretoria de Administração e Finanças, responsável pelo planejamento e a coordenação das atividades de administração financeira e de contabilidade, material, patrimônio, serviços e recursos humanos.

Também fazem parte dessa estrutura organizacional a Coordenação de Ações Estratégicas, direcionada a promover ações integradas e otimizadas de gestão organizacional, gestão de pessoas, planejamento e tecnologia da informação e comunicação, voltadas à promoção do desempenho organizacional e fortalecimento dos resultados institucionais, no âmbito da Sufotur, em articulação com outras unidades de execução dos sistemas formalmente instituídos; e a Coordenação de Operações Turísticas, com o objetivo gerenciar e executar políticas de fomento ao turismo, em consonância com as diretrizes governamentais, usando uma política de marketing voltada para a expansão do fluxo turístico, no âmbito estadual, bem como a promoção de eventos turísticos, de recepção e lazer.

De acordo com a proposição, a Sufotur assumirá os processos administrativos, convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, já iniciados pela Superintendência de Fomento ao Turismo, cujo objeto seja a realização de festejos e eventos. Os contratos, convênios, protocolos, processos administrativos e demais instrumentos vigentes da extinta Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, Bahiatursa, serão transferidos, quando for o caso, à Sufotur.

Com a criação do órgão, o projeto de lei também redefine finalidades da Secretaria de Turismo, que ficará responsável por planejar e coordenar a implementação da Política Estadual de Turismo, e muda a estrutura organizacional básica do órgão. De acordo com Art. 6º, a Setur passa a ter, na estrutura organizacional básica, o Conselho Estadual de Turismo; o gabinete do secretário; a Assessoria de Planejamento e Gestão; a Coordenação de Controle Interno; a Diretoria-geral; a Superintendência de Promoção e de Serviços Turísticos; a Superintendência de Investimentos em Zonas Turísticas.

A matéria prevê ainda o remanejamento da estrutura de cargos em comissão da Secretaria para a Sufotur, que além de um diretor-superintendente, terá um diretor e toda uma estrutura de coordenadores, assessor e secretários administrativos.

O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.