O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirma, em nota, que as conclusões do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.
O teor do comunicado, no entanto, será encaminhado ao Poder Judiciário, informa o Itamaraty.