Isolado, Moro ganha apoio de 5 governadores para projeto que pune quem atentar contra autoridades

Os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina anunciaram apoio nesta quinta-feira (15), ao projeto de lei do senador Sérgio Moro (União Brasil) que prevê a tipificação de crime para punir atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas e seus familiares. O projeto foi proposto pelo ex-juiz após ele ter sido citado como alvo em plano do Primeiro Comando da Capital (PCC). O endosso dos cinco Estados chega em momento de atuação solitária do senador no Congresso.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Moro precisou fazer um acordo com integrantes da base do governo Lula, para evitar a realização de uma audiência pública com Tacla Duran e Tony Garcia na Comissão de Transparência. Sozinho em seu partido no Senado a se colocar como oposição mais ferrenha ao governo petista, interlocutores do ex-juiz também têm dito que ele não deve elevar o tom contra o advogado de Lula, Cristiano Zanin, na sabatina da Comissão de Constituição (CCJ) que vai avaliar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Os representantes das secretarias vão enviar uma carta de intenções ao Congresso em que pedem prioridade a três projetos que tramitam no legislativo: o PL que impede as saídas temporárias de presos que cumprem pena em regime semiaberto, o PL que muda a forma e o valor de repasse de valores do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) aos Estados; e a proposta de Moro, aprovada pelas Comissões do Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados.

Eles participaram do segundo encontro de secretários de Segurança Pública (Sulmassp) destes Estados. Sérgio Moro e o secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, também estiveram presentes. “Nós assinamos uma carta em defesa das vítimas e da sociedade onde elencamos quais são os projetos que seriam prioridade para que o Congresso Nacional nos ajude a melhorar a segurança pública”, disse o secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite.

Segundo o secretário, o projeto foi incluído na carta nesta quinta-feira, por sugestão de Moro. “Existe uma lacuna na legislação que não pune adequadamente esses criminosos (que planejam atentados contra autoridades)”, afirmou. Os chefes das pastas de Segurança também assinaram um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações de inteligência e realização de operações em conjunto nas fronteiras entre os Estados.

Moro protocolou o projeto de lei 1307/23 em 22 de março, após ser apontado como alvo de um plano de atentado arquitetado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ocasião, a Polícia Federal prendeu nove suspeitos e o senador disse que a preparação tinha como objetivo “retaliar” o seu trabalho quando foi juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto pune, por exemplo, a “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” e estipula pena máxima de 12 anos em presídios federais de segurança máxima a quem planejar ataques a autoridades públicas. A regra inclui no código vigente autoridades judiciais, promotores, policiais, em atividade ou não, bem como seus familiares.

A punição também se estende a quem ordenar as tentativas de atentado. Na prática, a regra atual não tipifica uma punição antecipada com base em conspiração para cometer um atendado contra os agentes públicos que combatem crime organizado.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que não existe no código penal atual a repreensão “com a severidade necessária” aos atos preparatórios contra os agentes públicos citados. “Hipoteticamente, se a polícia descobrir um plano de um grupo criminoso para assassinar um juiz, ela teria, em princípio, que aguardar o início da execução do crime antes de interferir para o que o fato se configure como penalmente relevante, o que coloca o agente público em grave risco”, escreveu.

A operação da PF ocorreu na mesma data de protocolo do projeto, um dia após a divulgação de uma entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que, quando estava preso em Curitiba, dizia que só ficaria bem “quando foder com o Moro”.

“Foi descoberto um plano do PCC para sequestro ou retaliação contra mim e minha família. Não tem precedente na história do Brasil. Nunca vi planejar atentado a parlamentares do Congresso Nacional”. afirmou nesta quinta-feira, 15. “Fiquei muito feliz em terem acolhido minha sugestão de inserir nessa carta. É um projeto que não visa beneficiar a mim ou à minha família nessa situação específica, mas proteger o agente da lei.”