Entidade diz que projeto que blinda políticos pode impactar avaliações internacionais do Brasil

A Transparência Internacional (TI) avaliou nesta quinta-feira (15) que uma eventual aprovação no Congresso do projeto que prevê punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas poderá ter impacto negativo nas avaliações do Brasil em organismos internacionais.

Aprovado pela Câmara na noite de quarta (14), a proposta estabelece pena para negativas de instituições financeiras em contratos de crédito, abertura de contas ou serviços em razão de:

• pessoa politicamente exposta;
• pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro
• procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
• pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso.

Entre as pessoas consideradas pela proposta como politicamente expostas estão, por exemplo, políticos e familiares até o segundo grau.

Na avaliação da entidade, a aprovação do projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais:

o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI);
e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).