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O presidente Lula assina nesta quarta-feira (6) um decreto que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Criado em 1999, a lei previa protagonismo civil no setor, como nas maiores democracias do mundo. Mas, na prática, os militares sempre tutelaram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O Sisbin, atualmente, é um órgão com pouca credibilidade. As áreas de inteligência das 49 instituições que integram o sistema têm receio de compartilhar informações pela vulnerabilidade com que as informações são tratadas.
Na tentativa de golpe de 8 de janeiro, os informes de inteligência foram difundidos pelo WhatsApp, o mesmo canal que as nossas avós mandam mensagem de “bom dia”. O novo Sisbin vai criar um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, como o das urnas eletrônicas.
Desta maneira, a troca de informações entre os 49 integrantes do sistema vão se dar em um ambiente seguro, em uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação, que garantirão a rastreabilidade dos documentos compartilhados. Outra novidade é que haverá níveis de acesso. Um especialista da área conta que hoje é uma bagunça.
“Diferentes são tratados de formas iguais, o que gera desconfiança. E não é para menos. A Marinha e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por exemplo, fazem parte do Sistema Brasileiro de Inteligência. Ambas são importantes para o sistema, mas é preciso uma categorização. A Marinha cuida da segurança nacional. Assim, um documento sobre um submarino, que é supersensível, é tratado da mesma forma que uma informação vinda do Incra, que sequer tem um setor de inteligência consolidado como a Marinha”, explica uma especialista em inteligência.
Assim, haverá três níveis de integrantes do Sistema: os órgãos permanentes serão os que tratam da defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores, os grandes eixos da inteligência de Estado.
A Casa Civil estará presente no grupo por sua competência relativa à governabilidade. As outras instituições que não tratam de assuntos destes eixos da inteligência participarão como órgãos dedicados e associados. A novidade é que os setores de inteligência dos governos estaduais também devem passar a integrar o sistema.
A costura política do novo Sistema Brasileiro de Inteligência é o primeiro grande trabalho do atual presidente da Abin, Luiz Fernando Correa (veja, abaixo, a reportagem do Jornal Nacional sobre a aprovação de Corrêa para o órgão.)
