Inteligência artificial pode ‘comprometer liberdade de expressão’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou a atenção nesta segunda-feira (19) para os impactos na liberdade de expressão gerados pelo uso da inteligência artificial para desinformação.

– Nos preocupa a todos o potencial de desinformação. Isso é gravíssimo porque compromete a liberdade de expressão. O dia que não pudermos acreditar naquilo que a gente vê e ouve não fará mais sentido a liberdade de expressão – disse Barroso.

A fala no ministro ocorreu durante evento realizado no STF sobre os impactos da inteligência artificial no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais.

– Por esse conjunto de razões, fala-se da regulamentação da inteligência artificial. Há um projeto no Congresso Nacional. Mas é grande a dificuldade de se regular alguma coisa que a gente nem sabe o que está vindo. Mas tem valores que são caros, a proteção à democracia e tem a regulamentação sobre a governança – pontuou o presidente da Corte.

Na avaliação do ministro, a regulamentação da inteligência artificial é um tema que está sendo discutido mundialmente para “fazer com que ela sirva bem”.

Participaram da abertura o ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

O ministro Gilmar Mendes destacou as mudanças sociais e jurídicas trazidas pelo advento das novas tecnologias. Observou também que direitos como o de proteção de dados emergem a partir do desenvolvimento de ecossistemas digitais, nos quais trafegam imensas quantidades de dados.

– Os sistemas de inteligência artificial frequentemente dependem de grandes volumes de dados pessoais para funcionar eficazmente. Isso cria riscos potenciais de violações de privacidade e uso indevido de informações sensíveis – apontou