domingo 26 de maio de 2024
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Foto: Zeca Ribeiro - 05.set.23/Câmara dos Deputados
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quarta-feira 15 de maio de 2024 às 13:57h

Integrantes do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária já estão definidos, afirma Lira

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta última terça-feira (14), que integrantes do grupo de trabalho do principal projeto de regulamentação das reforma tributária já estão definidos e que faltam apenas conversas finais para a instalação do colegiado. Ele indicou que essa iniciativa pode ocorrer nesta quarta-feira (15).

O alagoano reforçou que espera garantir a aprovação da regulamentação da reforma até julho para que a Senado possa fazer a apreciação do tema em agosto.

A jornalistas, ele destacou que outros grupos de trabalho, como os que tratam de prerrogativas parlamentares e de redes sociais, ainda aguardam indicação de integrantes para serem instalados.

Em 2023, deputados e senadores aprovaram a PEC da reforma tributária, que propõe simplificar o sistema de impostos. Restam ainda a discussão e aprovação de leis complementares para regulamentar o novo modelo.

A reforma cria três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos Estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), para desestimular o consumo de produtos que causem “externalidades negativas”. Serão extintos o ICMS, PIS, Cofins e ISS, além de reformulado o IPI.

Mover

Lira afirmou também que não há acordo em torno do projeto de lei do que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva brasileira – texto em que está sendo discutido, também, o fim da isenção de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. O alagoano disse que não há data para a matéria ser apreciada pelo plenário da Casa. “Não temos acordo para votar. Está na pauta, mas não temos previsão de votação.”

O parlamentar do PP confirmou a expectativa de votação do projeto de lei que regulamenta os serviços de “streaming” (oferta de vídeo sob demanda) no país. Ele reconheceu que o texto é polêmico, mas lembrou que a matéria está há muito tempo na pauta e que deve ser votada.

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