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Os integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estarão em Brasília, nesta quarta-feira (18), para uma audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. No encontro, os deputados entregarão um documento, assinado por parlamentares não só do colegiado, mas também da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, pedindo a manutenção da dupla tarifa de energia para os agricultores baianos.
A dupla tarifa é um benefício do Governo Federal destinado à produção rural, que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário entre 21h30 e 06h00 da manhã, mas tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, além do corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos.
O documento informa à Aneel que, na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem demorado até três anos para conceder a outorga d’água necessária para que produtores tenham acesso à dupla tarifa ou tarifa verde. Por isso, pedem a prorrogação do benefício por mais três anos e advertem que a suspensão e a consequente devolução dos descontos recebidos pelos produtores rurais “irão gerar um caos na Bahia”. Os deputados também vão relatar ao diretor-geral da Aneel que, na região de Irecê, apenas 5% dos produtores têm outorga d’água.
Sessão itinerante e CLN
A reunião desta terça-feira (17), presidida pelo deputado Manuel Rocha (UB), também aprovou os encaminhamentos resultantes da audiência pública itinerante realizada pelo colegiado em Juazeiro. Considerada pelos parlamentares como um sucesso, a reunião resultou em uma série de pleitos, dentre eles a regulamentação da Lei nº 14.459, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do monitoramento e controle de moscas-das-frutas, por produtores rurais que cultivem pomares de culturas hospedeiras de importância econômica na Bahia.
Outros pleitos constam dos encaminhamentos, como asfaltamento de estradas na região; implantação de centro de melhoramento genético de animais e para beneficiamento do leite; construção de abatedouro; expansão de sinal de internet e contratação de mão de obra temporária local pelas empresas sem a perda de benefícios governamentais.
Os parlamentares também decidiram promover e participar de uma panfletagem no pedágio da Linha Verde, localizado em Camaçari, no próximo dia 7 de novembro, para mobilizar e convidar os usuários da rodovia para participarem de audiência pública, dia 14 de novembro, com o presidente da Concessionária Litoral Norte (CLN). Os deputados vão questionar sobre o aumento do preço dos pedágios e a negligência com os cuidados das estradas. A audiência será convocada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a participação da Comissão de Agricultura. A sugestão foi do deputado Eduardo Salles (PP), que preside a Comissão de Infraestrutura.
