Imposto de Renda: como a Receita sabe quando alguém sonega e como não cair na malha fina

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 começou no último dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber mais de 43 milhões de declarações. O programa enviar a declaração está disponível para download no site da Receita Federal. Mas, afinal, como a Receita sabe alguém está sonegando impostos e como evitar cair na malha fiscal (“malha fina”)?

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos aos ajuste na declaração, acima de R$ 28.559,70 em 2023 deve encaminhar a declaração do IR à Receita dentro do prazo estipulado.

Quais são as fontes de informações da Receita?

Quando você envia a sua declaração de imposto de renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Veja a lista completa abaixo:

1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): Pessoas físicas e jurídicas que realizam pagamentos a pessoas físicas e retenções de Imposto de Renda devem enviar os dados para a Receita todo ano, até o último dia útil de fevereiro.

2. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB): Fornece detalhes sobre transações imobiliárias, ajudando no controle de operações de compra, venda e locação.

3. Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED): Revela movimentações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, permitindo a verificação de gastos e receitas.

4. Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): Informa pagamentos por serviços de saúde, auxiliando na verificação de despesas médicas declaradas.

5. E-Social e CAGED: Oferecem dados sobre empregos, salários e movimentações de funcionários.

6. Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe): Documentam compras e vendas de mercadorias e serviços.

7. E-Financeira: Por meio desse documento, a Receita Federal recebe os dados das instituições financeiras e de pagamento, empresas de leasing, de previdência complementar, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, seguradoras, sociedades de crédito, financiamento e investimento, e consórcios, entre outras.

Além das fontes acima, a Receita realiza o cruzamento de dados com outros órgãos e entidades, tanto nacionais quanto internacionais, ampliando ainda mais o escopo de sua fiscalização. Dessa maneira, o fisco determina se alguma informação está inconsistente com os parâmetros fiscais definidos pelo órgão ou se o contribuinte omitiu alguma fonte de receita.

Malha fiscal (“malha fina”) do Imposto de Renda

Cair na malha fiscal (“malha fina”) não significa que sua declaração esteja errada, mas talvez você tenha que comprovar algumas informações declaradas.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida. Neste caso, você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em análise na malha.

Para saber se a sua declaração está em situação de malha, acesse o e-CAC ou o app, com sua conta Gov.br de nível prata ou ouro. Você pode ver se sua declaração está em malha e por qual motivo ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, você pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação ou a notificação de lançamento.

Grande parte dos problemas decorrem de erro de preenchimento. A falta de atenção, a digitação indevida e o preenchimento incompleto das informações muitas vezes fazem a declaração ficar retida para análise. É importante preencher a declaração com calma e sempre confrontando com os documentos comprobatórios.

Segundo a professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Janaína Barboza Ramos, entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes, estão as deduções erradas, a omissão de rendimentos, as diferenças entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, as despesas médicas/odontológicas não confirmadas, além da não inclusão da renda de dependentes.

“É muito importante o contribuinte ser sempre o mais transparente possível na declaração para que não haja necessidade de correção. Verifique corretamente todos os gastos e se, realmente, ele é aceito como dedução na declaração”, comenta.

Na malha, as principais retenções decorrem de:

• Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente;
• Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada;
• Despesas médicas não confirmadas: quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital;
• Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farmácia (inclusive COVID-19). A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

O especialista em tributos e impostos da Macro Contabilidade e Consultoria, Wesley Santiago, orienta as nove dicas abaixo para não cair na malha fina. Confira:

1. Utilize a função de declaração pré-preenchida: é altamente recomendável utilizar a função da declaração pré-preenchida, pois constará as informações que a Receita Federal tem acesso ajudando a eliminar erros de interpretação e lançamentos manuais. Contudo, antes de transmitir sua declaração, verifique cuidadosamente todas as informações, até mesmo as advindas da pré-preenchida. Certifique-se de que todos os valores estejam corretos e idênticos aos dos informes de rendimentos.

2. Informe todos os rendimentos: certifique-se de que todos os seus rendimentos estejam devidamente declarados. Isso inclui salários, aposentadorias, aluguéis, pensões, ganhos com investimentos, entre outros. Se houver rendimentos de múltiplas fontes, confira se todos foram incluídos na declaração, pois um dos principais motivos de malha fina é a omissão de rendimentos.

3. Atenção aos bens e direitos: verifique se todos os seus bens e direitos foram corretamente informados na declaração. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, entre outros. Certifique-se de informar o valor correto de aquisição e eventuais alterações patrimoniais, inclusive em conformidade com contratos, recibos de transferências e escrituras.

4. Despesas médicas precisam ter comprovação: se você possui despesas médicas a deduzir, verifique se todos os recibos estão corretamente inseridos na declaração. Certifique-se de que os valores declarados correspondam aos recibos e que não haja duplicidade de lançamentos.

5. Despesas educacionais: caso você tenha despesas com educação, como mensalidades escolares ou cursos, verifique se esses gastos estão corretamente declarados e se você possui os comprovantes necessários para comprovar tais despesas, caso solicitado pela Receita.

6. Pensão Alimentícia: se você paga pensão alimentícia, certifique-se de informar corretamente esses valores na declaração. Além disso, tenha em mãos os documentos que comprovem esses pagamentos, caso seja necessário.

7. Doações: se você realizou doações para instituições de caridade ou projetos incentivados, verifique se esses valores estão corretamente declarados na sua declaração. Tenha em mãos os comprovantes das doações para apresentar à Receita, se necessário.

8. Cuidado com  erros de digitação: isso pode gerar divergências e chamar a atenção da Receita. Certifique-se de que todos os dados inseridos na declaração estejam corretos e correspondam aos seus documentos.

9. Mantenha a documentação organizada: tenha todos os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda organizados e facilmente acessíveis. Isso inclui informes de rendimentos, recibos médicos, comprovantes de despesas, entre outros.