Homens são a maioria dos autores de Projetos de Lei para a política de mulheres

Mapeamento da FGV Direito Rio identificou quais Projetos de Leis (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) buscam criar e alterar as normas sobre participação de mulheres e pessoas negras na política.

Dentre os parlamentares proponentes, temos uma distribuição quase equânime, em que 54,5% do total de projetos foram propostos por homens e 45,5% por parlamentares mulheres.

No entanto, a partir de uma análise qualitativa das proposições, os parlamentares homens foram autores da maioria das propostas que buscam retroceder as regras atuais para candidaturas de minorias.

“A nossa principal conclusão é que, apesar de uma distribuição relativamente equilibrada entre parlamentares homens e mulheres que propuseram medidas relacionadas à reserva de vagas e financiamento de campanhas de minorias (as chamadas cotas de gênero e raciais), a maioria das propostas que retrocedem na legislação atual são de autoria de homens. É sim, uma evidência do machismo e racismo estruturais da política brasileira, onde esforços para reduzir a participação política de minorias são predominantemente liderados por atores que buscam perpetuar as dinâmicas existentes com receio de perda de tais espaços.”, explica Yasmin Curzi, professora na FGV Direito Rio e Coordenadora do Programa Diversidade e Inclusão da instituição. A responsável pelo levantamento é pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), atuando desde 2019 com foco nas áreas de Direitos Humanos e Tecnologia, Regulação de Plataformas, Gênero e Democracia Digital. É também coordenadora da UN IGF Dynamic Coalition of Platform Responsibility (DCPR) e integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCIBER).

Como o estudo foi realizado?

Foi feita uma solicitação à Câmara dos Deputados de todas as propostas legislativas em tramitação em 16 de julho de 2024 sobre: (i) reserva de vaga nos partidos políticos em razão de gênero e/ou raça; (ii) financiamento de campanha; e (iii) violência política de gênero.

Foram recebidas 109 proposições:

• 89 Projetos de Lei Ordinária (PLs);
• 9 Projetos de Lei Complementar (PLP);
• 5 Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
• 5 Projetos de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC);
• 1 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL).

Foram descartadas aquelas que não possuíam pertinência temática, restando 92 no total. 3 delas foram submetidas pelo Poder Executivo e 1 pela Comissão de Reforma Política do Senado Federal, restando 88 proposições por parlamentares. Discriminando-as em espectros políticos:

• 41 foram apresentadas por partidos políticos de esquerda;
• 24, por partidos de direita e;
• 23 por partidos de centro.

Com relação ao gênero dos parlamentares:

• 40 propostas foram submetidas por parlamentares mulheres: 19 filiadas a partidos de esquerda, 10 de centro e 11 de direita.
• 48 foram submetidas por homens: 22 filiados a partidos de esquerda, 12 de centro e 14 de direita.

Os principais temas associados a gênero e raça nas propostas são referentes a: (i) reserva de vaga e (ii) financiamento de campanha – 71 proposições no total. Em relação ao que procuram modificar:

Das 38 propostas sobre reserva de vaga, 25 buscam ampliar as regras para participação política de minorias, 11 visam retrocedê-las e 2 mantê-las.

Dos 27 projetos sobre financiamento de campanha, 19 visam ampliar as regras atuais, 5 visam retrocedê-las, 2 propostas visam mantê-las, e 1 visa avançar em candidaturas de pessoas negras, mas mantém a legislação em relação a mulheres.

Nos 6 projetos em que os temas reserva de vaga e financiamento de campanha aparecem ao mesmo tempo, as propostas buscam atrelar o cumprimento da reserva de vagas aos percentuais do Fundo Partidário de forma proporcional.

As propostas que buscam retroceder a legislação atual, foram, em sua maioria, elaboradas por homens – 15 no total, enquanto 4 foram submetidas por mulheres. Das que mantêm as regras atuais, 4 foram feitas por homens e 1 por mulheres. Em relação à ampliação das regras atuais, mulheres foram as que mais apresentaram propostas – 26 no total, enquanto homens, 21.